Processo 852957/13
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 03/12/2013 13:59
Autuado em 03/12/2013 13:59
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1140/2018 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 22/05/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/05/2018 Acórdão   1140/ 2018 Conhecimento e improcedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
10/05/2018 Acórdão   1140/ 2018 Conhecimento e improcedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Representante GILMAR LUIZ BERNARDI
Interessado ANTONIO CARLOS DOMINIAK
Procuradores: FABRICIO PEREIRA (não credenciado, inclusão:30/01/14), ROGERIO GALLO (credenciado, inclusão:30/01/14)
Interessado MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO

Juntadas
DataDescrição
12/05/2017 09:52 AR do Ofício ODL - 510/2017 - DP
27/04/2017 05:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 304520/17
31/01/2017 11:06 AR do Ofício ODL - 2620/2016 - DP
31/01/2017 11:06 AR do Ofício ODL - 2619/2016 - DP
08/05/2014 10:55 do Protocolo 422360/14
30/01/2014 09:51 do Protocolo 64191/14
24/01/2014 11:29 AR do ofício OCN - 11118/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  17/03/2017 Ofício de Diligência   510/ 2017   
DP  13/12/2016 Ofício de Diligência   2619/ 2016   
DP  13/12/2016 Ofício de Diligência   2620/ 2016   
DP  18/12/2013 Ofício de Contraditório   11118/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/05/2018 1829 Acórdão nº 1140/2018
22/06/2017 1618 Termo de Redistribuição de Processo nº 3024/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 633/2017
15/12/2016 1503 Despacho nº 2033/2016
15/10/2015 1224 Despacho nº 1690/2015
16/12/2013 789 Despacho nº 1845/2013
10/12/2013 785 Termo de Distribuição de Processo nº 26146/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/06/2018 08:09 DP  
24/05/2018 15:38 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 411/2018 -
24/05/2018 12:12 SMPJTC  
24/05/2018 10:51 2PC Ciência de Decisão nº 134/2018 -
23/05/2018 13:19 SMPjTC  
11/05/2018 11:03 STP  
02/04/2018 15:42 GCFAMG  
02/04/2018 14:09 SMPJTC  
23/02/2018 10:37 2PC Parecer nº 202/2018 - Representação. Irregularidades não comprovadas. Pela inadmissibilidade e encerramento.
22/02/2018 14:16 SMPjTC  
22/02/2018 12:39 GCFAMG  
12/06/2017 11:55 COFIM Instrução nº 691/2018 -
13/12/2016 09:31 DP Informação nº 3446/2017 -
13/12/2016 09:31 DP Ofício de Diligência nº 2619/2016 -
13/12/2016 09:31 DP Ofício de Diligência nº 2620/2016 -
13/12/2016 09:31 DP Ofício de Diligência nº 510/2017 -
04/10/2016 08:35 GCG Despacho nº 2033/2016 -
29/09/2016 13:08 SMPjTC Parecer nº 13166/2016 - pela intimação do responsavel Representação. Pela intimação do Representante e do Representado para complementação instrução.
13/10/2015 11:45 COFIM Instrução nº 4827/2016 - REPRESENTAÇÃO. Possíveis violações à Lei de Responsabilidade Fiscal. Fatos tratados em prestação de contas. Fatos sem indícios de irregularidades. Ausência de informações e documentos. Pelo não recebimento de alguns itens e solicitação de diligências.
30/01/2014 13:10 GCG Despacho nº 1690/2015 -
17/12/2013 10:32 DP Informação nº 1282/2014 -
17/12/2013 10:32 DP Informação nº 26087/2013 -
17/12/2013 10:32 DP Ofício de Contraditório nº 11118/2013 -
09/12/2013 11:25 GCG Despacho nº 1845/2013 -
04/12/2013 12:37 GP Despacho Processual Diverso nº 4652/2013 -
03/12/2013 14:03 DP Termo de Distribuição de Processo nº 26146/2013 -

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